Perícia Judicial 

Atuamos na área da Engenharia Legal, assessorando diversos segmentos jurídicos técnicos e científicos, realizamos trabalhos como auxiliar da justiça (Peritos Judiciais) em diferentes tipos de ações.

O perito judicial é, em resumo, o especialista em alguma área do conhecimento responsável pelo levantamento de provas técnicas em processos judiciais.

Ao longo dos processos, é comum que haja a necessidade de levantamento de provas para a tomada de decisão. Muitas vezes, para que se encontrem essas provas, é necessário recorrer à análise de um especialista técnico ou científico.

Assim, entra em ação o perito judicial, que nada mais é do que um profissional especialista que atua nos processos judiciais. Para essa atuação, é necessário possuir curso superior e registro nos órgãos de classe.

As perícias judiciais são levantamentos de provas feitos por responsáveis técnicos da área: ou seja, os peritos judiciais. Seu objetivo é apresentar informações para ajudar a determinar a resolução de uma ação judicial.

Existem diferentes tipos de perícias, por exemplo: perícia contábil judicial, perícia médica judicial, perícia imobiliária e outras. Nesse sentido, o perito é o responsável pela elaboração do laudo técnico pericial, documento que contém todas as informações técnicas sobre o caso em questão.

O Código de Processo Civil traz, do Art. 156 ao Art. 158, as definições do trabalho do perito. De acordo com o artigo 156, o Juiz pode ter assistência de um perito quando a prova depender de conhecimento científico ou técnico.

Além disso, os peritos são nomeados entre os profissionais legalmente habilitados. Assim, os órgãos técnicos ou científicos devem ser inscritos no cadastro feito pelo tribunal ao qual o Juiz está vinculado. Além disso, as partes envolvidas no processo também podem solicitar perícias judiciais. 

Conforme dito acima, o perito judicial é o profissional que atua em uma área específica e tem aptidões técnicas e científicas sobre esse assunto. Em outras palavras, ele é um especialista que consegue encontrar a prova verdadeira de um fato para auxiliar no processo.

Normalmente, o Juiz nomeia um perito judicial para garantir o embasamento necessário para o parecer final. Então, o profissional deve emitir e validar laudos periciais de forma responsável e imparcial em relação às partes envolvidas no processo.

Desse modo, o laudo técnico elaborado pelo perito se torna parte dos autos. Ou seja, este é um documento de extrema importância para o desenvolvimento do parecer. Uma vez que o trabalho do perito é uma prova legalmente constituída em um processo. 

Os advogados das partes envolvidas certamente têm o direito de indicar assistentes técnicos para avaliar e questionar o laudo do perito. Mas, eles devem ser imparciais no processo para apontar contradições que sejam como um norte para o parecer final do perito antes da entrega final do laudo.

O laudo pericial precisa ser um documento objetivo e claro que aponte as questões de forma verídica. Por isso, o Perito Judicial deve usar seus conhecimentos para esclarecer e não confundir as avaliações do Juiz e das partes envolvidas, além do andamento do processo.